Problemas enfrentados pelos Agentes de Proteção da Aviação Civil (APAC)

Direção do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) participou de reunião com presidente interino da Agência Nacional em Aviação Civil (ANAC), Carlos Eduardo Pellegrino, para informar os graves problemas enfrentados pelos Agentes de Proteção da Aviação Civil (APAC).

Além do Secretário Geral Marcelo Schmidt e do diretor Francisco de Assis, que representaram a direção do Rio, participaram também Carlos Augusto da Costa, da delegacia de Natal, mais Emanuel Luiz da Silva e Orisson Melo, dos Sindicatos dos Aeroviários de Porto Alegre e Guarulhos. Durante o encontro, que ocorreu no dia 13 de maio, dirigentes sindicais foram informados de que a Agência nunca pediu a demissão dos APAC reprovados no curso de atualização, apesar de algumas empresas alegarem sofrer multas, caso mantenham esses profissionais no quadro de funcionários. O foco da reunião foi os problemas que envolvem a prova prática de atualização aplicada pela ANAC.

Em primeiro lugar, o software utilizado no curso não é mesmo que o da prova; já o software utilizado na prova, apresenta erros de formatação – segundo os próprios instrutores na ANAC -, que podem levar à reprovação quem tiver se saído bem no exame; o período para a aplicação da prova, que não deve ultrapassar um mês após o término do curso, chega a ser prolongado até seis meses, o que fere a Resolução 063, imposta pela própria Agência. Os problemas são tamanhos que a expectativa em relação à banca da ANAC gera sérios transtornos nos funcionários. Orisosn Melo, presidente do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, garante que na região a reprovação chega até a 80%. O baixo índice de aprovados e a possibilidade de demissão causam desespero na categoria.

Os poucos que garantem o direito de continuar a exercer sua profissão sofrem com o excesso de jornada. Há casos de funcionários que já cumpriram jornada ininterrupta de 18 horas para compensar a falta de mão-de-obra. Os APAC têm como carga de trabalho seis horas diárias, podendo fazer até duas horas-extras em casos emergenciais. A demanda abusiva pode resultar em graves falhas nas atividades exercidas. Reivindicação de crachá provisório Os problemas que envolvem a prova levam funcionários com mais de dez anos de experiência à reprovação. Nesses casos, o APAC tem direito à segunda chamada.

Caso seja reprovado novamente, ele não pode mais exercer a função. O profissional apenas pode fazer o curso de atualização novamente se arcar com o custo de R$ 400,00. O Jornal Aeroluta já denunciou em uma de suas edições a reprovação proposital de algumas empresas, para lucrarem com esse pagamento. Poucas são as companhias que buscam remanejar os funcionários que não passam na prova. A maioria apela para demissão, como MP Express, Argus, Trevo, Aeropark, Sea Aviation, Tri Star e Orbital.

O SNA solicitou que a ANAC providencie um crachá provisório aos reprovados no exame, para que possam exercer suas funções até que os problemas relacionados à avaliação prática sejam resolvidos e eles possam ser novamente testados.Jorge Filgueiras Viégas, Superintendente da Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, informou que o pedido seria avaliado pela Agência.

Os dirigentes também reivindicaram que a média da avaliação prática caísse de 8,5 para 7, igualando à média da avaliação teórica; liberação dos APAC nos dias de curso, pois após oito horas de treinamento, eles ainda têm que cumprir as seis horas de jornada de trabalho, sendo expostos à uma rotina muito cansativa durante duas semanas; aplicação da prova apenas a cada cinco anos, o que não impede que o curso de atualização seja aplicado anualmente; acesso ao gabarito da prova, para que profissional possa saber quais foram os seus erros.

Carlos Pelleguino pediu que todas as reivindicações fossem entregues por escrito e agendou nova reunião para o dia 15 de julho. Durante o encontro, alguns pontos já foram esclarecidos. A média 8,5 na prova prática é determinação da OACI e não pode ser modificada. Também informou que a ANAC está ciente dos problemas citados. Já existe um projeto que vai determinar uma solução para os problemas de avaliação, que devem ser apresentados até o dia 15 de junho. Porém, informaram que as imagens contraditórias existentes no software da prova já foram retiradas.